Sob o protesto de parlamentares religiosos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que facilita o divórcio no país deve ser aprovada em segundo turno no Senado amanhã e seguir para sanção presidencial. O projeto tem o apoio da ampla maioria dos senadores e conta com um acordo de lideranças para a conclusão da votação antes do iniício do recesso parlamentar.
O ponto principal do projeto acaba com o requisito para obtenção do divórcio de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos.
Na prática, a mudança reduz o tempo para a dissolução legal de um casamento e possibilita a realização imediata de uma nova união, sem a obrigatoriedade de se cumprir prazos. Facilidades que para representantes de segmentos religiosos podem dificultar o entendimento entre os casais e acabar com a possibilidade de reconciliações.
Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), representante dos evangélicos, o tempo de um ano ajuda os casais a repensarem as divergências e é importante para que o divórcio seja realizado com absoluta convicção das partes envolvidas. Crivella alega que não se pode criar leis para acabar com uma união de uma hora para outra.
Na Câmara, os protestos e críticas à matéria foram liderados pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Segundo ele, facilitar a obtenção do divórcio contraria o entendimento de que o casamento é uma instituição sagrada que deve ser preservada ao máximo. Leal lidera a bancada do Partido Social Cristão.
Favoráveis
Apesar dos argumentos e apelos religiosos, a maioria dos parlamentares acredita que é preciso facilitar os trâmites para os que decidem acabar com o casamento. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demostenes Torres (DEM-GO), a PEC passará com tranquilidade pelo segundo turno de votações esta semana porque os senadores entendem que há uma demanda da sociedade pelo fim da burocracia para a obtenção do divórcio. “A sociedade brasileira é madura para decidir a própria vida e as pessoas não se separam ou divorciam apenas porque existem esses institutos. Portanto, não é a existência do instituto do divórcio que desfaz casamentos, nem a imposição de prazos ou separações intermediárias que o impedirá”, alega o senador.
O mesmo argumento de Demostenes tem sido usado por outros parlamentares a favor da proposta. Todos alegam que há uma pressão na sociedade pela facilidade de aquisição do divórcio e mais liberdade para a escolha por um novo casamento. A proposta está pautada para o próximo dia 8.
PEC do amor
O projeto em discussão altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição. O texto em análise no Senado é resultado de substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados a duas propostas de emenda que tramitavam na Casa. Uma delas, a PEC 413/05, é de autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). A outra, a PEC 33/07, foi apresentada depois pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Ambas propõem a supressão do requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 dois anos. Carneiro, inclusive, criticou o apelido de PEC do Divórcio dado à proposta e alegou tratar-se de uma PEC do Amor, já que facilita aos brasileiros a união com quem desejarem, em vez de obrigá-los a permanecer casados para cumprir mera obrigação burocrática.
"A sociedade brasileira é madura para decidir a própria vida e as pessoas não se separam ou se divorciam apenas porque existem esses institutos. Portanto, não é a existência do instituto do divórcio que desfaz casamentos”
Demóstenes Torres, senador do DEM-GO.