Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07
583.00.1998.006393-6/000000-000 - nº ordem 539/1998 - Averbação de Rua - JOÃO BAPTISTA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 137 - Vistos. Fls. 136: O pedido já foi suficientemente analisado pela decisão de fls. 128/129, após parecer do Ministério Público. Já ficou claro que a parte deve ajuizar nova ação. Indefiro o pleito. Ao arquivo. Int. PJV-58 - ADV HELENA MARIA DINIZ OAB/SP 80781
583.00.2008.206026-2/000000-000 - nº ordem 1513/2008 - Outros Feitos Não Especificados - alvara judicial - ANA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS X SEBASTIÃO DOS SANTOS - Fls. 23 - Vistos. Notifique-se a Prefeitura Municipal de São Paulo, devendo os autores providenciar as peças necessárias e o depósito da diligência para o Oficial de Justiça. Int. PJV- 62 - ADV MARILDA MAZZINI OAB/SP 57287
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
583.00.1998.032503-0/000000-000 - nº ordem 9268/2003 - Outros Feitos Não Especificados - JOSUÉ LUIZ DA SILVA E OUTROS X MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls. 369 - Vistos. 1. Certo é que a perícia de engenharia na ação de usucapião, inclusive pela necessidade de levantamento topográfico e outras diligências, é das mais complexas e onerosas, em comparação a outras da rotina forense (avaliação, possessória, etc.). Além disso, como observado de ordinário, tem sido muito demorado e dificultoso o depósito dos honorários periciais pela Defensoria Pública. E se não bastassem tais argumentos, ainda merece destaque o fato de que os valores estipulados pela Deliberação CSDP nº 92, de 04 de setembro de 2008, configuram-se como fator de desestímulo para aceitação do encargo pelo Perito Judicial nomeado nos autos. 2. Por tais razões, a parte, ainda que beneficiária da gratuidade processual, deve colaborar com o desfecho mais ágil do processo, providenciando, ao menos, o pagamento dos valores reclamados pelo(a) expert a título de despesas. É que a estimativa ofertada, no importe de R$ 1.260,00 (fls. 368), refere-se apenas ao ressarcimento dos valores necessários à execução do trabalho, tais como materiais, transporte, fotos, etc. Com isso, não se questiona as dificuldades financeiras enfrentadas pela parte autora. No entanto, é inegável que o Perito Judicial terá despesas com a realização dos trabalhos e que os honorários pagos pelo Fundo de Assistência Judiciária - FAJ não conseguem ressarcir tanto o trabalho intelectual quanto os gastos para a confecção de um laudo pericial de qualidade. 3. Assim, atendendo às dificuldades financeiras da parte beneficiária da Justiça Gratuita e também aos interesses do(a) Perito(a) Judicial, diga a parte autora sobre o pagamento do referido valor, ainda que de forma parcelada. Se requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, mediante depósitos mensais em conta do juízo. Após o integral pagamento, dê-se início aos trabalhos, com entrega do laudo em 60 (sessenta) dias. - ADV ANTONIO RITA MOREIRA OAB/SP 138623
583.00.2008.146764-1/000000-000 - nº ordem 5301/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - PEDRO FELIPPE KFOURI - Fls. 29 - V. Fls. 28vº: Defiro. - ADV PEDRO FELIPPE KFOURI OAB/SP 20025
583.00.2008.189193-4/000000-000 - nº ordem 9936/2008 - Cancel. e Anulação de Registro Civil - MEI LI HERMAN - Fls. 25 - V. Esclareça a autora a origem do registro de nascimento certificado a fls. 06, comprovadamente. Ainda, deverá formular pedido certo e adequado, lembrando que, em caso de duplicidade de registro, deve prevalecer o primeiro, com cancelamento do segundo. - ADV VANESSA DA SILVA SAYED OAB/SP 237190
583.00.2008.202553-6/000000-000 - nº ordem 11492/2008 - Reconhecimento de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - D. M. D. A. - Fls. 11 - Vistos. Processe-se em Segredo de Justiça. Fls. 08: Defiro vista. Nos termos do parágrafo 1° do artigo 2° da Lei 8560/92, proceda-se, por carta, à intimação da requerente e do requerido, para que compareçam a este Juízo, situado no Fórum João Mendes, à Praça Dr. João Mendes, S/Nº - 22º andar - sala 2219, em 20 de janeiro de 2008, às 13:25. No dia da audiência, não há necessidade do comparecimento da criança. Caso seja necessário, expeça-se Carta Precatória ou ofício para oitiva das partes. Na hipótese de retorno das cartas de intimação com resposta negativa, notifique-se por Oficial de Justiça, com os benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil, servindo este como mandado. Se preferir, o suposto pai poderá manifestar-se, comparecendo a este Juízo a partir das 13:00, no prazo de 30 dias, contados do recebimento deste. - ADV SÉRGIO STÉFANO SIMÕES OAB/SP 185077
Edital nº 1124/08 Comunico a interessada, Jaqueline Puga Abes, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, em relação a certidão de óbito de Ronaldo Bruschi, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2000 a 2001. Adv.: Jaqueline Puga Abes OAB nº 152.275.
Edital nº 1127/08 Comunico ao interessado, Jaime Pellegrin Sereno, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, em relação a certidão de casamento de Waldemar (ou Valdemar) Vieira e Zeny Antoninha Cozzolino Vieira, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1951 a 1960. Adv.: Valdir Luz dos Santos OAB nº 141.322.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
Fonte : Diário Oficial